Bacharel em Direito

Jansen Jacques

Goiânia (GO)

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Pode um governador optar por não seguir um decreto presidencial?

Olga Câmara · há 6 anos

Boa noite, José! Considerando o que você disse e o que vem no texto da matéria fica claro um antagonismo porque: considerando que o STF está correto e os Governos Estaduais e Municipais têm a visão apurada; considerando que o Estado em tela quer intervir e impor uma quarentena mais rígida em 5 municípios. Como eu (Estado) posso desconsiderar o que a União diz, mas posso intervir no município? Nessa confusão criada pelo STF, o município deveria ter autonomia e não Se submeter ao que o Estado está determinando. Penso que fica muito incoerente, confuso, controverso...

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Comentário · há 9 anos

STJ concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante com débito de R$ 64mil

Perfil Removido · há 9 anos

Nobre cidadão, discordo do seu comentário relacionado a punição. Resta provado que a sanção punitiva por si só não é eficaz, para ratificar tão afirmação convido-o a lembrar dos tempos de criança, onde nossos pais nos aplicavam o jus puniende e nós ainda sim fazíamos besteiras. Parcela dos bandidos de hoje, cresceram sofrendo punições dos seus pais, mas de nada adiantou, pois a índole ruim dele, a punição não vai tirar.

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Comentário · há 9 anos

Isenção de IPVA – A lei nova não prejudicará o direito adquirido

Hélio Craveiro · há 11 anos

Bom dia, Dr!
Parabéns pelo artigo.
Restando uma dúvida pertinente ao tema, indago-lhe sobre o período de consumação do direito adquirido.
Devo levar em consideração a data de fabricação do veículo ou apenas o ano de fabricação?

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Regime inicialmente fechado para crimes hediondos: inconstitucionalidade?

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Nobre colega, o que pude perceber é que o entendimento do Tribunal foi baseado nos princípios constitucionais da individualização da pena e da proporcionalidade, e não na questão da especificidade da lei. Tanto que o dispositivo tido por inconstitucional, nesse caso concreto, é o parágrafo 1º, do art. 2º, da Lei de Crimes Hediondos, ou seja, da lei específica.

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Comentário · há 9 anos

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em benefícios dos homens?

Estevan Facure · há 9 anos

Sabe aquela de direitos iguais? Pois é, são iguais "pero no mucho".

Agredir é algo grave, mas agredir uma mulher é muito mais grave. Matar é grave, mas matar uma mulher é muito mais, tanto que merece uma Lei própria chamada feminicídio.

Qual a diferença entre o caso Matsunaga ou Eliza Samúdio? Para mim são bárbaros iguais. Mas no Brasil, o caso Samúdio é pior. Porque? Oras... Porque... Porque... se discordar você é um machista, preconceituoso...

Fica mais bonito na foto quando se divide em grupos como mulher, negro, gays... O que ninguém quer é resolver o problema: a violência.

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Artigo · há 10 anos

White Bear: Justiça ou Vingança?

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Atenção contém spoilers! Olho por olho, dente por dente. A lei de talião, tão antiga, nunca se fez tão presente nos dias atuais. Repetida nas casas, nas esquinas ao se visualizar uma manchete, uma...

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